Cumprimento de sentença 0806138-48.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025

20/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/06/2025, 11:14

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 02:15

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 17:42

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:42

Transitado em Julgado em 26/06/2025

20/08/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:42

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:14

Decisão

•17/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:50

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição

27/06/2025, 11:14

Recebidos os autos

27/06/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 02:15

Juntada de Petição de contra-razões

20/02/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:35

Juntada de Petição de informação de pagamento

12/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado

11/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806138-48.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: ROSANA DOS SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S.A. Conheço dos Embargos, eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los. Não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença impugnada. O inconformismo da parte deverá vir por meios próprios. Assim, REJEITO os Embargos. Intimem-se para ciência. MESQUITA, 28 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806138-48.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: ROSANA DOS SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S.A. Torno sem efeito o trânsito em julgado de índice 161930082, tendo em vista que Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em22/05/2024 16:27:39 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros]

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806138-48.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: ROSANA DOS SANTOS EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S.A. Certifique o Cartório sobre a Tempestividade dos Embargos de Declaração opostos. MESQUITA, 8 de janeiro de 2025. ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Informações.

20/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

06/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/12/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 18:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2024, 09:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

12/12/2024, 09:56

Transitado em Julgado em 11/12/2024

12/12/2024, 09:56

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

26/11/2024, 19:28

Juntada de Projeto de sentença

25/11/2024, 19:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 19:23

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 19:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA

12/11/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 19:17

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 16:15

Recebidos os autos

24/08/2024, 12:50

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA MARQUES DA SILVA

11/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:56

Expedição de Informações.

11/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 03:56

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:45

Juntada de Petição de contestação

06/06/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:25

Expedição de Informações.

23/05/2024, 11:50

Expedição de Informações.

23/05/2024, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:59

Sentença

•28/01/2025, 18:16

Despacho

•08/01/2025, 13:36

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:59

Sentença

•26/11/2024, 19:28

Projeto de Sentença

•25/11/2024, 19:22

Despacho

•06/11/2024, 19:17

Despacho

•19/09/2024, 16:34