Apelação / Remessa Necessária 0803891-04.2022.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa

Partes do Processo

SIMONE DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL JOSE ABREU DE LIMA

Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:41

Documento

19/03/2026, 17:31

Publicação

10/02/2026, 00:05

Confirmada

06/02/2026, 17:08

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

06/02/2026, 16:48

Publicação

30/01/2026, 00:05

Conclusão

27/01/2026, 11:03

Distribuição

27/01/2026, 11:00

Remessa

26/01/2026, 15:24

Recebimento

26/01/2026, 14:55

Documentos

Nenhum documento disponível