Procedimento Comum Cível 0806115-97.2022.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Acidente de Trânsito
Indenização por Dano Material
Responsabilidade da Administração
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 881.854,44
Órgão julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio
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Partes do Processo
MARCIA CARDOSO MARINHO
CPF
778.***.***-72
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANO AFONSO DA SILVA
OAB/RJ 206730
·
CPF
085.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES
OAB/RJ 206365
·
CPF
121.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MARCIA CARDOSO MARINHO
CPF
778.***.***-72
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Autor
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2025, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:22
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;
Terceiro
DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI
Terceiro
CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA
Terceiro
PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
Terceiro
RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
42.***.***.0001-71
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Reu
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:14
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 12:14
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 12:13
Juntada de Petição de apelação
30/09/2025, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:40
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025, 18:47
Conclusos ao Juiz
13/08/2025, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 16:43
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2025, 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025
10/10/2025, 00:22
Publicado Intimação em 10/10/2025.
10/10/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:15
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 12:14
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 12:14
Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 12:13
Juntada de Petição de apelação
30/09/2025, 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025, 00:40
Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025, 00:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
28/08/2025, 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025, 18:47
Conclusos ao Juiz
13/08/2025, 16:44
Ato ordinatório praticado
13/08/2025, 16:43
Juntada de Petição de petição
27/05/2025, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 00:18
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 00:18
Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025, 20:33
Conclusos ao Juiz
25/03/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 17:50
Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025, 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 02:11
Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 14:30
Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
16/02/2025, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025, 00:31
Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025, 00:31
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 13:03
Expedição de Outros documentos.
12/02/2025, 19:39
Julgado procedente o pedido
12/02/2025, 19:39
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 19:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806115-97.2022.8.19.0011. AUTOR: MARCIA CARDOSO MARINHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para se manifestar acerca do documento juntado no id. 116198965. Após, volvam conclusos para sentença. CABO FRIO, 8 de janeiro de 2025. MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz
21/01/2025, 00:00
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 11:04
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 15:07
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 14:00
Conclusos para despacho
13/09/2024, 14:33
Decorrido prazo de POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES em 16/05/2024 23:59.
20/05/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição
03/05/2024, 16:52
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024, 18:52
Conclusos ao Juiz
07/03/2024, 13:44
Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 13:44
Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
27/11/2023, 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 20:17
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
06/11/2023, 14:52
Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 14:50
Decorrido prazo de LUCIANO AFONSO DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:12
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 14:53
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 18:42
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 18:42
Expedição de Certidão.
18/07/2023, 18:41
Juntada de Petição de contestação
22/05/2023, 09:01
Decorrido prazo de MARCIA CARDOSO MARINHO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:24
Expedição de Outros documentos.
15/04/2023, 21:26
Expedição de Outros documentos.
15/04/2023, 21:26
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCIA CARDOSO MARINHO - CPF: 778.945.377-72 (AUTOR).
30/03/2023, 10:09
Conclusos ao Juiz
22/03/2023, 11:21
Juntada de Petição de petição
31/10/2022, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022, 21:20
Conclusos ao Juiz
13/09/2022, 11:01
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 11:01
Distribuído por sorteio
12/09/2022, 19:45
Documentos
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•
07/10/2025, 12:13
Sentença
•
28/08/2025, 18:47
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 16:43
Despacho
•
16/05/2025, 20:33
Sentença
•
12/02/2025, 19:39
Despacho
•
08/01/2025, 14:00
Despacho
•
05/04/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 13:43
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 14:50
Decisão
•
30/03/2023, 10:09
Despacho
•
13/09/2022, 21:20