Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0837326-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.727,72

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SERGIO LUIZ AMARAL SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA

OAB/RJ 137703·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR GARCIA VEREZA

OAB/RJ 150541·CPF·Representa: Autor

JULIANA DA COSTA SANTOS

OAB/RJ 234131·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SERGIO LUIZ AMARAL SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837326-16.2024.8.19.0001. AUTOR: SERGIO LUIZ AMARAL SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Dispensado o relatório pormenorizado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, bem como do art. 27 da Lei 12.159/09. Trata-se de a

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 17:52

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 14:26

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 17:52

Despacho

•19/09/2024, 13:12

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0837326-16.2024.8.19.0001. AUTOR: SERGIO LUIZ AMARAL SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital, 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Dispensado o relatório pormenorizado, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, bem como do art. 27 da Lei 12.159/09. Trata-se de a

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

03/12/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:37

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ AMARAL SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:48

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2024, 23:21

Distribuído por sorteio

31/03/2024, 23:21