Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0811383-28.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.439,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES LABUTO

OAB/RJ 185083·CPF·Representa: Autor

ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA

OAB/RJ 190327·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

PAULINO CAMPOS FILHO

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (ENEL DISTRIBUICAO RIO)

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

CELIO DUARTE FRANCISCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão de migração

04/05/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:57

Juntada de outros anexos

26/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 16:19

Conclusos ao Juiz

27/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 11:39

Todas as movimentações(56)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 23:17

Juntada de Petição de certidão de migração

04/05/2026, 23:17

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 16:19

Despacho

•08/01/2025, 14:20

29/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:57

Juntada de outros anexos

26/02/2026, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/09/2025, 16:19

Conclusos ao Juiz

27/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:27

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

12/06/2025, 01:01

Publicado Intimação em 11/06/2025.

12/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 15:32

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2025 14:10 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.

07/01/2025, 15:32

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de ALANDIR DOS REIS OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de diligência

02/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:19

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 20:55

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2024, 20:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí

26/09/2024, 16:56

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 14:10 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.

26/09/2024, 16:56

Conclusos ao Juiz

26/09/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 16:14

Decisão

•27/09/2024, 20:55