Interdito Proibitório 0824557-10.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Interdito Proibitório · Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ROSA BRAGA MORAES

CPF

Autor

JUAREZ ANDRADE DE LEMOS

CPF

Reu

FELIPE ALVES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA GAZINEO POYARES

OAB/RJ 102447·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES

OAB/RJ 101607·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO

OAB/RJ 195667·CPF·Representa: Autor

VALDIR BORGES

OAB/RJ 82127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Notificação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:48

Todas as movimentações(192)

Publicado Notificação em 16/03/2026.

20/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

20/03/2026, 01:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•29/09/2025, 16:27

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de certidão de migração

12/03/2026, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:01

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:11

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/01/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:51

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:47

Recebidos os autos

29/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de certidão

29/09/2025, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

02/07/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

15/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2025.

15/06/2025, 00:12

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:08

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de contra-razões

19/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:08

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 10:18

Juntada de Ata da Audiência

08/10/2024, 17:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 15:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.

08/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:08

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 23:48

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 15:41

Decorrido prazo de ROSA BRAGA MORAES em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:20

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:35

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 15:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.

28/05/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:25

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:01

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 13:52

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 16:59

Decorrido prazo de ROSA BRAGA MORAES em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:18

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 10:08

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 16:22

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 17:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 14:00 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.

15/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:23

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 19:19

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:14

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE ALVES NETO - CPF: 794.957.537-91 (RÉU).

05/02/2024, 20:07

Conclusos ao Juiz

05/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 16:38

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

16/12/2023, 12:43

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de contestação

08/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:26

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:39

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSA BRAGA MORAES - CPF: 239.078.781-91 (AUTOR).

25/10/2023, 16:00

Conclusos ao Juiz

25/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:44

Apensado ao processo 0806832-08.2023.8.19.0001

25/10/2023, 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/10/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 14:40

Conclusos ao Juiz

27/09/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:43

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:22

Conclusos ao Juiz

15/07/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de EVELYN GLACE OLIVEIRA FERREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:28

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023, 15:55

Extinto o processo por desistência

02/06/2023, 15:44

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:30

Conclusos ao Juiz

10/03/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:02

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:28

Certidão

•29/09/2025, 16:27

Outros documentos

•29/09/2025, 16:27

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Despacho

•10/06/2025, 12:08

Sentença

•08/01/2025, 16:07

Despacho

•24/08/2024, 23:48

Despacho

•02/07/2024, 13:20

Despacho

•27/05/2024, 16:01

Despacho

•10/05/2024, 13:52

Decisão

•15/03/2024, 17:57

Decisão

•05/02/2024, 20:07

Despacho

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•25/10/2023, 16:00

Todos os documentos(21)

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 11:29

Despacho

•29/09/2025, 16:27

Certidão

•29/09/2025, 16:27

Outros documentos

•29/09/2025, 16:27

Despacho

•02/07/2025, 15:28

Despacho

•10/06/2025, 12:08

Sentença

•08/01/2025, 16:07

Despacho

•24/08/2024, 23:48

Despacho

•02/07/2024, 13:20

Despacho

•27/05/2024, 16:01

Despacho

•10/05/2024, 13:52

Decisão

•15/03/2024, 17:57

Decisão

•05/02/2024, 20:07

Despacho

•23/01/2024, 16:38

Decisão

•25/10/2023, 16:00

Despacho

•18/10/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 21:45

Despacho

•17/07/2023, 14:22

Sentença

•02/06/2023, 15:44

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 18:37

Despacho

•28/04/2023, 14:30