Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802156-06.2023.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2023

Valor da Causa

R$ 29.700,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

ANDERSON ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ALCIMAR ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO CESAR COUTINHO

OAB/RJ 127433·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANDERSON ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ALCIMAR ARAUJO CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 19:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

18/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 14/11/2025.

16/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

16/11/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:46

Outras Decisões

12/11/2025, 13:46

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:30

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 13:46

Despacho

•08/01/2025, 16:16

26/11/2025, 19:48

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

18/11/2025, 18:56

Publicado Intimação em 14/11/2025.

16/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

16/11/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:46

Outras Decisões

12/11/2025, 13:46

Conclusos ao Juiz

26/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

09/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:05

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

09/05/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 18:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802156-06.2023.8.19.0037. EXEQUENTE: ALCIMAR ARAUJO CAMPOS, ANDERSON ARAUJO CAMPOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certificado o correto recolhimento das custas devidas pelo ato, remetam-se os autos ao contador judicial. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:55

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

01/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 12:49

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 18:54

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:43

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:25

Conclusos ao Juiz

23/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/03/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

18/03/2023, 19:13

Despacho

•16/10/2024, 12:49

Despacho

•21/05/2024, 18:54

Petição

•07/11/2023, 11:28

Despacho

•07/07/2023, 17:25

Outros documentos

•18/03/2023, 19:13