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Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Popular · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Primeira Camara de Direito Publico

Partes do Processo

VICTOR ROSA TRAVANCAS

CPF

Autor

FUNARJ - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

Reu

CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

NICOLA MOREIRA MICCIONE

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR ROSA TRAVANCAS

OAB/RJ 155215·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

VICTOR ROSA TRAVANCAS

CPF

Autor

FUNARJ - FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ

Reu

CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA

CPF

Reu

NICOLA MOREIRA MICCIONE

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO RATKUS ABEL

Reu

JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK

CPF

Reu

LUIZ GUILHERME OSCAR NIEMEYER

Reu

RODRIGO SANTOS CASTRO

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 18:51

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR ROSA TRAVANCAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 16:27

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

11/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 18:51

Juntada de certidão

21/01/2026, 18:50

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/10/2025, 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR ROSA TRAVANCAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

DESPACHO

•14/09/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•11/09/2025, 11:40

17/09/2025, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

16/09/2025, 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 16:27

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00460711 Petição

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Acórdão

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12180 DATA 27/05/2025 13:05

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00399414 Petição

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Juntada de Documento - 56 - Manifestação - 3204/2025.00318621 Petição

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0966966-72.2024.8.19.0001

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 17/03/2025 11:23

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados MINISTERIO PUBLICO

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

11/09/2025, 11:40

Juntado(a) - Despacho Em Pauta

11/09/2025, 11:40

Recebidos os autos

11/09/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

11/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2025, 15:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICTOR ROSA TRAVANCAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:01

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0966966-72.2024.8.19.0001. AUTOR: VICTOR ROSA TRAVANCAS RÉU: FUNARJ, CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, NICOLA MOREIRA MICCIONE, GOVERNO DO ESTADO DO RIO, BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA, RODRIGO RATKUS ABEL, JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK, LUIZ GUILHERME Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: AÇÃO POPULAR (66)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0966966-72.2024.8.19.0001. AUTOR: VICTOR ROSA TRAVANCAS RÉU: FUNARJ, CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, NICOLA MOREIRA MICCIONE, GOVERNO DO ESTADO DO RIO, BONUS TRACK ENTRETENIMENTO LTDA, RODRIGO RATKUS ABEL, JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK, LUIZ GUILHERME Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: AÇÃO POPULAR (66)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

13/01/2025, 09:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:23

Indeferida a petição inicial

08/01/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

08/01/2025, 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/12/2024, 12:29

Juntado(a) - Petição Inicial

13/12/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 11:55

DESPACHO

•11/09/2025, 11:40

DESPACHO

•11/09/2025, 11:40

SENTENÇA

•08/01/2025, 16:23