Cumprimento de sentença 0811109-03.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.120,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

PAULO AGOSTINHO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER GABRIEL SILVA DE BARROS

OAB/RJ 225951·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PAULO AGOSTINHO

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A

Terceiro

OMNI BANCO S.A.

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

O ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV S.A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A (BV FINANCEIRA)

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de débito

05/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:43

Cancelada a movimentação processual

11/07/2025, 15:20

Desentranhado o documento

11/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:18

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:36

Juntada de Petição de certidão de débito

05/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 18:43

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Cancelada a movimentação processual

11/07/2025, 15:20

Desentranhado o documento

11/07/2025, 15:20

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:54

Publicado Despacho em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:18

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 01:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/04/2025, 19:38

Conclusos ao Juiz

25/04/2025, 13:49

Publicado Decisão em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 01:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

14/04/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 14:55

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 16:51

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

24/02/2025, 15:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

24/02/2025, 15:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:51

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/02/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:53

Outras Decisões

21/01/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811109-03.2024.8.19.0011. AUTOR: PAULO AGOSTINHO RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Declaração interpostos. CABO FRIO, 8 de janeiro de 2025. FABIO COSTA SOARES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:16

Não recebido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RÉU).

10/12/2024, 13:16

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de PAULO AGOSTINHO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de recurso inominado

05/12/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

14/11/2024, 15:51

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:15

Recebidos os autos

13/11/2024, 07:53

Juntada de Projeto de sentença

13/11/2024, 07:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2024, 07:53

Juntada de Ata da Audiência

24/10/2024, 21:21

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

24/10/2024, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO

24/10/2024, 21:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

01/09/2024, 14:19

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:12

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2024, 17:12

Conclusos ao Juiz

15/08/2024, 17:12

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

15/08/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

15/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:36

Sentença

•29/04/2025, 18:10

Decisão

•16/04/2025, 14:31

Decisão

•14/04/2025, 17:24

Despacho

•25/03/2025, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 16:51

Despacho

•24/02/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 15:32

Decisão

•21/01/2025, 13:13

Despacho

•08/01/2025, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:31

Todos os documentos(20)

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Despacho

•23/06/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 17:36

Sentença

•29/04/2025, 18:10

Decisão

•16/04/2025, 14:31

Decisão

•14/04/2025, 17:24

Despacho

•25/03/2025, 14:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 16:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 16:51

Despacho

•24/02/2025, 16:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 15:32

Decisão

•21/01/2025, 13:13

Despacho

•08/01/2025, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:31

Sentença

•14/11/2024, 15:51

Projeto de Sentença

•13/11/2024, 07:53

Decisão

•01/09/2024, 14:19

Despacho

•26/08/2024, 15:12

Despacho

•16/08/2024, 13:55