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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 694.429,05

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

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1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO

CPF

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Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 79/2026

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Ato ordinatório praticado

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(123)

Todos os documentos(21)