Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808549-71.2022.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.188,74

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA REGINA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELLIN PEREIRA DOS SANTOS VIANA

OAB/RJ 241566·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(112)

MARIA REGINA DE CARVALHO SOARES

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

PREVI-RIO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO ESPECIAL DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO

27/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS

23/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:55

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:17

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO

27/04/2026, 13:31

Recebidos os autos

16/04/2026, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS

23/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:59

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 13:55

Decisão

•14/07/2025, 17:11

06/03/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 13:55

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 22:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 22:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:17

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/07/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2025, 09:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:18

Declarada incompetência

24/06/2025, 17:18

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

13/04/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808549-71.2022.8.19.0007. AUTOR: MARIA REGINA DE CARVALHO SOARES RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1 - Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo Cível. 2 - Esclareça a parte autora se Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808549-71.2022.8.19.0007. AUTOR: MARIA REGINA DE CARVALHO SOARES RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 1 - Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo Cível. 2 - Esclareça a parte autora se Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/12/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:00

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

17/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 17/07/2024.

17/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:03

Declarada incompetência

16/07/2024, 11:03

Cancelada a movimentação processual

11/07/2024, 12:06

Conclusos ao Juiz

11/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:29

Conclusos ao Juiz

28/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 13:03

Conclusos ao Juiz

15/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 23:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:53

Juntada de Petição de contestação

25/04/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

24/03/2023, 22:13

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de diligência

14/03/2023, 18:21

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA REGINA DE CARVALHO SOARES - CPF: 657.308.957-04 (AUTOR).

26/01/2023, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/01/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:13

Conclusos ao Juiz

17/01/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 16:50

Decisão

•24/06/2025, 17:18

Despacho

•10/04/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:02

Despacho

•08/01/2025, 16:57

Decisão

•16/07/2024, 11:03

Despacho

•30/10/2023, 13:29

Despacho

•16/08/2023, 13:03

Decisão

•26/01/2023, 15:28