Tutela Antecipada Antecedente 0827613-12.2023.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 913,30

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Regional do Méier

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Nona Camara de Direito Privado (antiga 25ª Câmara Cível)

Partes do Processo

GUGU 40 GRAUS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES LUIZ GALANTE DE BRITO

OAB/RJ 231814·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 241689·CPF·Representa: Autor

RAYSA CIRILO RUA

OAB/RJ 224305·CPF·Representa: Autor

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA

OAB/RJ 169856·CPF·Representa: Réu

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ 62192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

GUGU 40 GRAUS RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:15

Decorrido prazo de THALES LUIZ GALANTE DE BRITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 12:52

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

15/10/2025, 13:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos

15/09/2025, 23:15

Decorrido prazo de THALES LUIZ GALANTE DE BRITO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 18/08/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 13:49

Despacho

•13/08/2025, 12:05

19/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 01:12

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 12:05

Conclusos ao Juiz

12/08/2025, 12:52

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 13:53

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de RAYSA CIRILO RUA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de THALES LUIZ GALANTE DE BRITO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:01

Juntada de Petição de termo de autuação

09/06/2025, 23:52

Recebidos os autos

09/06/2025, 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/04/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de THALES LUIZ GALANTE DE BRITO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Em contrarrazões, no prazo legal, na forma do parágrafo 1º, do art. 1010 do NCPC.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:40

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de RAYSA CIRILO RUA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MENDES DA SILVA JUNIOR em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 18:32

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:03

Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2023, 09:03

Conclusos ao Juiz

30/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:57

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 13:03

Despacho

•24/07/2025, 08:06

Despacho

•24/07/2025, 08:06

Despacho

•13/06/2025, 01:27

Acórdão

•13/06/2025, 01:27

Certidão

•13/06/2025, 01:27

Sentença

•25/10/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 00:11

Decisão

•31/10/2023, 09:03