Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0900344-11.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.515,75

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

FABIO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO

OAB/RJ 169453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FABIO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:14

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:21

Outras Decisões

18/12/2025, 13:21

Conclusos ao Juiz

17/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:47

Todas as movimentações(85)

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

02/04/2026, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 10:38

Sentença

•31/03/2026, 16:14

31/03/2026, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 16:14

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/01/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:21

Outras Decisões

18/12/2025, 13:21

Conclusos ao Juiz

17/12/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 19:10

Juntada de Petição de ciência

12/09/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:23

Conclusos ao Juiz

10/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição

25/07/2025, 11:24

Recebidos os autos

25/07/2025, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/06/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de contra-razões

29/04/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/04/2025, 12:41

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 13:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de ciência

09/04/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

07/04/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 09:35

Juntada de Projeto de sentença

06/04/2025, 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

06/04/2025, 12:12

Recebidos os autos

06/04/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE

21/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de ciência

03/02/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 08:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0900344-11.2024.8.19.0001. AUTOR: FABIO BATISTA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 8 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 21:22

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de ciência

05/08/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

02/08/2024, 16:54

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/08/2024, 14:46

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 14:46

Decisão

•18/12/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:47

Despacho

•10/09/2025, 17:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 13:25

Despacho

•25/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:33

Decisão

•25/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:07

Despacho

•15/04/2025, 13:32

Sentença

•07/04/2025, 15:40

Projeto de Sentença

•06/04/2025, 12:12

Despacho

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•02/08/2024, 16:54