Cumprimento de sentença 0810966-14.2024.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.092,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio

Partes do Processo

ESTEVAO DA SILVA DAIER

CPF

Autor

NETSHOES COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAO DA SILVA DAIER

OAB/RJ 225662·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE PAULA FREIRE JUNIOR

OAB/PR 106666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:26

Decorrido prazo de NETSHOES COMERCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTEVAO DA SILVA DAIER em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810966-14.2024.8.19.0011. EXEQUENTE: ESTEVAO DA SILVA DAIER EXECUTADO: NETSHOES COMERCIO LTDA, OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 19:26

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 19:26

Decorrido prazo de NETSHOES COMERCIO LTDA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTEVAO DA SILVA DAIER em 05/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 18:12

Sentença

•08/01/2025, 18:24

06/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810966-14.2024.8.19.0011. EXEQUENTE: ESTEVAO DA SILVA DAIER EXECUTADO: NETSHOES COMERCIO LTDA, OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº:9099/95. Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2025, 18:24

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2025, 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

08/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:42

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 08:28

Decorrido prazo de NETSHOES COMERCIO LTDA em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTEVAO DA SILVA DAIER em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:24

Decorrido prazo de OXY SHOES COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:24

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 00:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

12/11/2024, 18:58

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:44

Recebidos os autos

12/11/2024, 16:44

Juntada de Projeto de sentença

12/11/2024, 16:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2024, 16:44

Juntada de Ata da Audiência

24/10/2024, 20:51

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

24/10/2024, 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO

24/10/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

23/10/2024, 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos

21/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos

21/10/2024, 09:03

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2024, 14:22

Juntada de aviso de recebimento

10/09/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

22/08/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:44

Conclusos ao Juiz

13/08/2024, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:49

Audiência Conciliação designada para 24/10/2024 10:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.

13/08/2024, 13:49

Distribuído por sorteio

13/08/2024, 13:49

Despacho

•13/12/2024, 14:25

Sentença

•12/11/2024, 18:58

Projeto de Sentença

•12/11/2024, 16:44

Despacho

•23/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:24

Despacho

•13/08/2024, 14:44