Agravo em Recurso Especial 0002280-64.2012.8.19.0083 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.880,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Japeri 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DINA FERNANDES RAMOS GODA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAPERI

Reu

FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA

CNPJ

Reu

DINA RAMOS DE GODOYS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB/RJ 166054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

30/04/2026, 09:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

30/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/02/2026, 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/02/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/01/2026, 15:17

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

-

•30/01/2026, 15:17

-

•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

Todos os documentos(21)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:10

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2026, 15:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2026, 15:17

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•30/01/2026, 15:16

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