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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 135.679,56

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA OLIVIA FROES COELHO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA

OAB/RJ 240608·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA

OAB/RJ 182067·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 203877·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP 108346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

MARIA OLIVIA FROES COELHO

CPF

Autor

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE

Terceiro

STONE PAGAMENTOS S.A

Terceiro

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTOS.A

Terceiro

TON STONE

Terceiro

STUDIO W CABELEIREIROS

Terceiro

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Terceiro

BANCO JUNO PLATAFORMA EBNX

Terceiro

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (JUNO)

Terceiro

LAUTS STORY SURF

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A

CNPJ

Reu

WILLIAM DOS SANTOS SILVA 26307372842

CNPJ

Reu

EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PATRIK NONATO JOAQUIM BOITRAGO 04914746107

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELLE CRISTINNE DE SOUZA E SOUZA

OAB/RJ 240608·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA

OAB/RJ 182067·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE OLIVEIRA DANTAS

OAB/RJ 203877·CPF·Representa: Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS

OAB/SP 108346·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI

OAB/SP 164447·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 37ª Vara Cível da Comarca da Capital

20/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva

20/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de PATRIK NONATO JOAQUIM BOITRAGO 04914746107 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS SILVA 26307372842 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

12/03/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 12:01

Remetidos os Autos (cumpridos) para 37ª Vara Cível da Comarca da Capital

20/09/2025, 12:01

Baixa Definitiva

20/09/2025, 12:01

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:27

Sentença

•08/01/2025, 18:38

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de PATRIK NONATO JOAQUIM BOITRAGO 04914746107 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de JULIANO RICARDO SCHMITT em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Decorrido prazo de WILLIAM DOS SANTOS SILVA 26307372842 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

12/03/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0848251-42.2022.8.19.0001. AUTOR: MARIA OLIVIA FROES COELHO RÉU: STONE PAGAMENTOS S.A., EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, STUDIO W CABELEIREIROS, LAUTS STORY SURF, ITAU UNIBANCO S.A id164891626: considerando o teor da corresp Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 37ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 18:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/01/2025, 18:38

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 17:46

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:40

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:06

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:51

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:44

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:13

Conclusos ao Juiz

05/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 16:46

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

10/03/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:18

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

20/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

08/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de contestação

05/01/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:25

Conclusos ao Juiz

06/09/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 14:07

Juntada de aviso de recebimento

11/08/2023, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

10/08/2023, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 11:30

Juntada de aviso de recebimento

09/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:20

Conclusos ao Juiz

03/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 18:37

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/03/2023, 17:26

Conclusos ao Juiz

14/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:23

Conclusos ao Juiz

09/02/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:46

Conclusos ao Juiz

12/12/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA OLIVIA FROES COELHO - CPF: 708.646.167-91 (AUTOR).

25/10/2022, 17:55

Conclusos ao Juiz

24/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:55

Conclusos ao Juiz

30/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 15:19

Despacho

•28/11/2024, 16:40

Despacho

•06/11/2024, 18:06

Decisão

•26/07/2024, 16:47

Despacho

•10/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•10/05/2024, 16:46

Despacho

•20/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:53

Outros documentos

•05/01/2024, 18:05

Outros documentos

•05/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:02

Despacho

•12/09/2023, 18:09

Outros documentos

•17/08/2023, 18:30

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:27

Sentença

•08/01/2025, 18:38

Despacho

•28/11/2024, 16:40

Despacho

•06/11/2024, 18:06

Decisão

•26/07/2024, 16:47

Despacho

•10/06/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:42

Despacho

•10/05/2024, 16:46

Despacho

•20/02/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 13:53

Outros documentos

•05/01/2024, 18:05

Outros documentos

•05/01/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 18:02

Despacho

•12/09/2023, 18:09

Outros documentos

•17/08/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:30

Despacho

•07/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 13:40

Decisão

•15/03/2023, 17:26

Decisão

•16/02/2023, 17:52

Despacho

•16/12/2022, 19:46

Decisão

•25/10/2022, 17:55

Despacho

•30/09/2022, 18:55