Procedimento Comum Cível 0075642-39.2021.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 11 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MARCONI REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

26/02/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 22:25

Juntada de documento

09/01/2026, 22:24

Juntada de petição

06/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:07

Conclusão

21/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:47

Trânsito em julgado

25/09/2025, 16:43

Juntada de petição

04/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 11:19

Juntada de petição

05/07/2025, 17:50

Juntada de petição

24/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:38

Todas as movimentações(62)

Conclusão

26/02/2026, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 22:25

Juntada de documento

09/01/2026, 22:24

Juntada de petição

06/11/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:28

Documentos

Documento

•02/03/2026, 15:32

Documento

•21/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:07

Conclusão

21/10/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:47

Trânsito em julgado

25/09/2025, 16:43

Juntada de petição

04/09/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 11:19

Juntada de petição

05/07/2025, 17:50

Juntada de petição

24/06/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR ANDRÉ EMÍLIO RIBEIRO VON MELENTOVYTC, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/02/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROC

19/12/2024, 00:00

Remessa

18/01/2024, 15:15

Juntada de petição

16/01/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 18:10

Juntada de petição

06/12/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:11

Juntada de petição

26/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 04:14

Julgado procedente o pedido

31/08/2023, 13:37

Conclusão

31/08/2023, 13:37

Remessa

24/05/2023, 12:47

Conclusão

09/05/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:06

Juntada de petição

09/05/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 14:57

Juntada de petição

17/01/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 07:37

Juntada de petição

28/10/2022, 19:49

Juntada de petição

14/09/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 21:17

Juntada de documento

29/08/2022, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2022, 08:05

Conclusão

18/07/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:31

Conclusão

26/10/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:16

Juntada de petição

19/07/2021, 18:20

Conclusão

14/06/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 14:43

Redistribuição

28/04/2021, 16:40

Remessa

26/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:33

Declarada incompetência

07/04/2021, 13:05

Conclusão

07/04/2021, 13:05

Juntada de documento

07/04/2021, 13:05

Distribuição

05/04/2021, 13:27

Anexo de Petição

•05/07/2025, 17:50

Petição

•24/06/2025, 12:47

Documento

•22/09/2023, 12:55

Documento

•22/05/2023, 12:47

Documento

•29/08/2022, 21:18

Documento

•18/07/2022, 17:10

Documento

•29/10/2021, 11:32

Documento

•14/06/2021, 17:19

Documento

•08/04/2021, 19:23