Cumprimento de sentença 0802328-65.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal Cível

Partes do Processo

ELAINE MORAES MIGUEL BRITO

CPF

Autor

ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDER SUDARIO

OAB/RJ 244254·CPF·Representa: Autor

GISELE DIAS RODRIGUES BARRETO

OAB/RJ 252614·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ELAINE MORAES MIGUEL BRITO

CPF

Autor

ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA

Terceiro

INSTAGRAM

Terceiro

META PLATAFORMS INC - INSTAGRAM

Terceiro

FACEBOOK

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE

Terceiro

INSTAGRAM/ FACEBOOK DO BRASIL S/A.

Terceiro

META SERVICOS ON LINE BRASIL LTDA (FACEBOOK)

Terceiro

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

WHATAPP

Terceiro

FACEBOOK BRASIL

Terceiro

INSTAGRAM META PLATFORMS INC.

Terceiro

WHATSAPP LLC

Terceiro

META PLATFORMS INC FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Terceiro

META SERVICOS E COMERCIO LTDA

Terceiro

WHATS APP

Terceiro

META PLATFORMS, INC

Terceiro

WHATSAPP INC

Terceiro

META PLATFORMS BRASIL LTDA (WHATSAPP)

Terceiro

WHATSAPP

Terceiro

META PLATFORMS BRASIL LTDA

Terceiro

INSTAGRAM LLC

Terceiro

META SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Terceiro

MANOELA OLIVEIRA PEREIRA SILVA

Terceiro

JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

MANOELA OLIVEIRA PEREIRA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:43

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:41

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:55

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/04/2026, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:52

27/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:43

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

27/04/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:41

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:55

Juntada de Petição de ciência

05/03/2026, 09:28

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de certidão de distribuição

11/02/2026, 09:52

Recebidos os autos

11/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de contra-razões

29/09/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:38

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 22:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2025, 22:32

Conclusos ao Juiz

15/09/2025, 16:27

Transitado em Julgado em 15/09/2025

15/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de extrato de grerj

15/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2025, 20:47

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 16:53

Juntada de certidão

25/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de isis de oliveira da silva em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:44

Conclusos ao Juiz

11/07/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

03/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.

03/07/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/06/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

27/06/2025, 16:15

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2025, 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2025, 16:15

Recebidos os autos

27/06/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA

10/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:02

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 00:19

Recebidos os autos

28/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

29/03/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA

28/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:50

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:48

Outras Decisões

24/02/2025, 19:11

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de MANOELA OLIVEIRA PEREIRA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de ciência

29/01/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:05

Publicado Despacho em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802328-65.2024.8.19.0213. AUTOR: ELAINE MORAES MIGUEL BRITO RÉU: ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA, JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, MANOELA OLIVEIRA PEREIRA SILVA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., JESSICA DE OLIVEIRA DA SILVA 1. Chamo o feito à ordem. 2. Esclareça Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 00:32

Conclusos para despacho

06/01/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 18:10

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:20

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de MANOELA OLIVEIRA PEREIRA SILVA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de diligência

04/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de diligência

22/07/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:20

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos

24/06/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:50

Conclusos ao Juiz

08/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de ELAINE MORAES MIGUEL BRITO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 17:50

Expedição de Informações.

14/05/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 17:40

Ato Ordinatório

08/05/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:57

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 19:14

Decisão

•15/09/2025, 22:32

Decisão

•15/09/2025, 22:32

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Sentença

•30/06/2025, 16:17

Projeto de Sentença

•27/06/2025, 16:15

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•24/02/2025, 19:11

Despacho

•09/01/2025, 00:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:41

Despacho

•10/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:45

Despacho

•05/03/2024, 15:57

Outros documentos

•05/03/2024, 10:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:52

Decisão

•15/09/2025, 22:32

Decisão

•15/09/2025, 22:32

Sentença

•01/08/2025, 16:53

Sentença

•30/06/2025, 16:17

Projeto de Sentença

•27/06/2025, 16:15

Despacho

•29/05/2025, 18:02

Decisão

•24/02/2025, 19:11

Despacho

•09/01/2025, 00:32

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:41

Despacho

•10/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:45

Despacho

•05/03/2024, 15:57

Outros documentos

•05/03/2024, 10:23

Decisão

•04/03/2024, 14:26