Agravo em Recurso Especial 0221604-59.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/10/2025
Valor da Causa
R$ 2.944,10
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Autor
ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
33.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS
CPF
112.***.***-10
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·
Representa: Autor
FERNANDO MOREIRA REIS
OAB/RJ 156057
·
CPF
056.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE
OAB/RJ 134489
·
CPF
094.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO DOS SANTOS MAGALHAES
OAB/RJ 254250
·
CPF
160.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0221604592022819000120260424155612
24/04/2026, 15:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 para recurso
22/04/2026, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
18/02/2026, 10:30
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
18/02/2026, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
29/10/2025, 13:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
29/10/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 12:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 12:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:01
Determinada a distribuição do feito
09/10/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/09/2025, 19:03
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0221604592022819000120260424155612
24/04/2026, 15:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/04/2026 para recurso
22/04/2026, 16:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026
20/02/2026, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2026, 01:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/02/2026, 10:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
09/10/2025, 15:20
18/02/2026, 10:30
Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
18/02/2026, 10:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
29/10/2025, 13:50
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
29/10/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 12:27
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/10/2025, 12:20
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025
13/10/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:01
Determinada a distribuição do feito
09/10/2025, 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025
09/10/2025, 15:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
09/09/2025, 19:03
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
09/09/2025, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/09/2025, 14:55
-
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática
•
04/09/2025, 14:54
-
•
04/09/2025, 14:53
Ver todos os documentos (22)
Todos os documentos
(22)
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/02/2026, 10:30
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
09/10/2025, 15:20
-
•
04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/09/2025, 14:54
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:54
Acórdão/Decisão Monocrática
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04/09/2025, 14:54
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:53
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04/09/2025, 14:52
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04/09/2025, 14:52