Ação Penal - Procedimento Ordinário 0811860-51.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIESER MONTEIRO FREIRE

OAB/RJ 107029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

400534

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

ANTONIO JOAO PORFIRIO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

ANTONIO JOAO PORFIRIO

Reu

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE ITABORAI ( 31823178 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:55

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:55

Expedição de Informações.

13/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de ciência

31/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 16:55

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 17:17

Despacho

•09/01/2025, 11:02

13/03/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:55

Expedição de Informações.

13/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:43

Juntada de Petição de ciência

31/01/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:23

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/11/2025, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

14/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)

10/11/2025, 14:21

Juntada de extrato de grerj

10/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0811860-51.2024.8.19.0023. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR DO FATO: ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO I - ID 163889832 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO da prestação de serviços à comunidade (PSC) pela prestação pecuniária, que dev

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:21

Expedição de Informações.

19/11/2024, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2024, 14:10

Juntada de Ata da Audiência

08/11/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

08/11/2024, 14:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 10:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

08/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO JOÃO PORFIRIO em 18/10/2024 23:59.

06/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 21:11

Juntada de Petição de ciência

26/09/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 13:02

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 10:20 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

16/09/2024, 12:31

Conclusos ao Juiz

13/09/2024, 21:13

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 21:13

Recebida a denúncia contra GEOVAM MELQUIADES DE OLIVEIRA (DENUNCIADO)

12/09/2024, 08:46

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 13:23

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 21:26

Decisão

•08/11/2024, 14:10

Despacho

•16/09/2024, 13:02

Decisão

•12/09/2024, 08:46