Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827465-61.2024.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.255,38

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

Partes do Processo

REI FOOD LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

EDUARDO DA COSTA PAES GAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/RJ 211084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

27/10/2025, 10:33

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

16/05/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca

27/10/2025, 10:33

Baixa Definitiva

27/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

16/05/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 14:30

Despacho

•05/08/2024, 11:44

16/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em razão do teor da manifestação do index 136255000, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII do CPC. Salienta-se que é desnecessário o consentimento da parte ré para que a autora desista da ação, pois ainda não decorreu o prazo para a apresentação da resposta, conforme se depreende do disposto no § 4º do art. 485 do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários em razão da ausência de sucumbência. No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ap

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:03

Extinto o processo por desistência

08/01/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOHN LENO NASCIMENTO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:44

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

02/08/2024, 15:47