Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0973446-66.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.863,56

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS

OAB/RJ 127667·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

RJ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

23/10/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:27

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:27

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2025, 17:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

23/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 20:32

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:25

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:25

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 15:48

Projeto de Sentença

•07/10/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

23/10/2025, 15:48

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:27

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:27

Juntada de Projeto de sentença

07/10/2025, 17:26

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

07/10/2025, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA

23/09/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 20:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:43

Juntada de Petição de contestação

01/06/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:44

Outras Decisões

27/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observo que houve erro material na distribuição do feito, uma vez que o cabeçalho da inicial o direciona para o JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL, onde deve ser apreciada a presente demanda. Assim, declino da minha competência para JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e remeta-se o feito de pronto./ Rio de Janeiro,08/01/2025 Daniella Valle Huguenin Juiza de Direito

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:39

Determinado o cancelamento da distribuição

09/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 13:36

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 23:41

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:32

Decisão

•27/02/2025, 17:44

Decisão

•09/01/2025, 12:39

Outros Anexos

•31/12/2024, 23:41