Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802397-53.2023.8.19.0045 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.572,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Resende

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA PEREIRA CALDERON

OAB/RJ 203468·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA

OAB/RJ 105746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:46

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/01/2026, 17:58

Documentos

Decisão

•11/01/2026, 17:58

Despacho

•21/06/2025, 21:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2026, 17:58

Conclusos ao Juiz

05/11/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RESENDE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:46

Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 17:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:58

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 21:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:02

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/04/2025, 18:02

Conclusos para decisão

31/03/2025, 21:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de contestação

28/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:29

Determinada a citação de #Oculto#

17/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2025, 13:44

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802397-53.2023.8.19.0045. EXEQUENTE: SANDRA MARIA DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RESENDE Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se a presente de ação ordinária entre as partes acima epigrafadas onde no polo passivo da presente lide figura um ente público.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:41

Declarada incompetência

09/01/2025, 12:41

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/12/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 06:37

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/06/2024, 06:35

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/06/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de MARLUCIA PEREIRA CALDERON em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Decorrido prazo de CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:22

Outras Decisões

16/05/2023, 16:05

Conclusos ao Juiz

13/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 11:09

Decisão

•04/04/2025, 18:02

Outros Anexos

•28/03/2025, 16:29

Despacho

•17/03/2025, 13:29

Decisão

•09/01/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 06:40

Decisão

•16/05/2023, 16:05

Outros Anexos

•06/04/2023, 11:09

Outros Anexos

•06/04/2023, 11:09