Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800627-12.2023.8.19.0017 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.720,24

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu

Partes do Processo

CLEIDEMAR DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CLEIDEMAR DUARTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HUGO NAGIME BARROS LOBO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

20/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:49

Expedição de Informações.

27/01/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

13/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/11/2025.

13/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de HUGO NAGIME BARROS LOBO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

20/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:49

Despacho

•07/11/2025, 16:50

20/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 16:49

Expedição de Informações.

27/01/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

13/11/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/11/2025.

13/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:50

Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:58

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 11:58

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 19:11

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:10

Expedição de Informações.

13/06/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 14:13

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/01/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800627-12.2023.8.19.0017. EXEQUENTE: CLEIDEMAR DUARTE EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que afastada a prescrição pelo TJRJ, ao exequente para dizer como deseja prosseguir Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Casimiro de Abreu Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, ED. DO FORUM, SOCIEDADE FLUMINENSE, CASIMIRO DE ABREU - RJ - CEP: 28860-000 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de termo de autuação

03/12/2024, 15:34

Recebidos os autos

03/12/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

14/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de apelação

06/02/2024, 19:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

23/01/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2024, 17:24

Conclusos ao Juiz

11/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de HUGO NAGIME BARROS LOBO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2023, 21:04

Extinta a punibilidade por prescrição

18/08/2023, 10:31

Conclusos ao Juiz

21/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de BARBARA NAGIME BARROS LOBO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 11:04

Conclusos ao Juiz

31/03/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 18:17

Despacho

•16/10/2025, 11:58

Despacho

•31/03/2025, 13:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/01/2025, 17:56

Despacho

•09/01/2025, 13:53

Outros documentos

•03/12/2024, 15:34

Despacho

•03/12/2024, 15:34

Acórdão

•03/12/2024, 15:34

Sentença

•18/01/2024, 17:24

Sentença

•18/08/2023, 10:31

Despacho

•02/04/2023, 11:04

Outros Anexos

•27/03/2023, 18:17

Outros Anexos

•27/03/2023, 18:17