Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801241-85.2024.8.19.0080 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2024

Valor da Causa

R$ 27.390,99

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira

Partes do Processo

RICARDO MORAES DIAS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANE APARECIDA DE SOUZA CODECO

OAB/RJ 218664·CPF·Representa: Autor

JOADYR VILLARINHO BONITO NETO

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

RICARDO MORAES DIAS

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

ITAU SHOP

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

CONSORCIO ITAU

Terceiro

CARTAO ITAU VISA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO (AGENCIA 9193)

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU S.A. (ITI)

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S A

Terceiro

I T A U U N I B A N C O H O L D I N G S / A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S/A

Terceiro

ITAU SHOP

ALCUNHA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:08

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 07:08

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de contra-razões

09/04/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 07:08

Despacho

•04/11/2025, 15:42

25/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de apelação

26/01/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 07:08

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 07:08

Conclusos ao Juiz

17/11/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 15:42

Conclusos ao Juiz

04/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos

04/11/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2025, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2025 14:10 Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira.

07/08/2025, 14:56

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de RICARDO MORAES DIAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 13:10

Conclusos ao Juiz

20/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1 - Defiro a JG. 2 - Considerando que o autor impugna as compras lançadas na fatura de seu cartão de crédito, CONCEDO a tutela de urgência para que o banco réu se abstenha de inscrever o nome do autor no cadastro de inadimplentes em razão das dívidas aqui impugnadas referente ao dito cartão de crédito (fatura com vencimento em 15/12/2024), até o deslinde da presente causa, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a 30 dias. Caberá ao réu demonstrar a legitimidade de tais cobranças. 3 - Def

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

09/01/2025, 14:18

Conclusos para decisão

07/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

28/12/2024, 17:36

Decisão

•07/08/2025, 15:33

Despacho

•24/06/2025, 13:10

Decisão

•09/01/2025, 14:18