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Parte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DE AZEVEDO

CPF

Autor

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Partes do Processo(138)

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO DE AZEVEDO em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 12/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/12/2025 23:59.

Conclusos ao Juiz

Processo Desarquivado

Juntada de decisão monocrática segundo grau

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(21)