Cumprimento de sentença 0826942-65.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES

CPF

Autor

ÁGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO

OAB/RJ 171129·CPF·Representa: Autor

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 17272·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:42

Processo Reativado

09/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

09/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 15:22

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 20:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 20:42

Processo Reativado

09/05/2025, 15:29

Processo Desarquivado

09/05/2025, 15:29

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 15:22

Sentença

•14/03/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/05/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 15:29

Decorrido prazo de EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 01:55

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:40

Julgada improcedente a impugnação à execução de

14/03/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de contra-razões

23/01/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0826942-65.2023.8.19.0021. EXEQUENTE: EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES EXECUTADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo a impugnação/embargos. Suspendo a execução. Ao impugnado/embargado para, querendo, se manifestar no praz

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:21

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 14:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:57

Outras Decisões

29/10/2024, 16:57

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:10

Conclusos ao Juiz

30/09/2024, 07:07

Juntada de certidão

29/09/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 15:27

Outras Decisões

16/08/2024, 15:27

Conclusos ao Juiz

30/07/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:35

Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:52

Outras Decisões

14/06/2024, 15:52

Conclusos ao Juiz

11/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/05/2024, 12:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:45

Transitado em Julgado em 15/05/2024

15/05/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 22:38

Conclusos ao Juiz

10/05/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/04/2024.

21/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

18/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/02/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:43

Decorrido prazo de SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 01:31

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/11/2023, 16:09

Conclusos ao Juiz

16/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj

16/11/2023, 13:10

Decorrido prazo de EDNEIA DAMIANA DA SILVA NEVES em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado

14/09/2023, 17:43

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/08/2023, 13:07

Conclusos ao Juiz

25/08/2023, 03:02

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2023, 03:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

25/08/2023, 03:02

Recebidos os autos

25/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:34

Juntada de Ata da Audiência

16/08/2023, 10:38

Audiência Conciliação realizada para 16/08/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/08/2023, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS

16/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 19:35

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:51

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 18:19

Concedida a Antecipação de tutela

23/06/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:07

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:07

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 16:04

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 10:57

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 21:15

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 21:15

Audiência Conciliação designada para 16/08/2023 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

06/06/2023, 21:15

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 21:15

Decisão

•09/01/2025, 14:21

Decisão

•29/10/2024, 16:57

Despacho

•06/10/2024, 14:45

Decisão

•16/08/2024, 15:27

Despacho

•16/07/2024, 20:23

Decisão

•14/06/2024, 15:52

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Despacho

•13/05/2024, 22:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:50

Decisão

•16/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:43

Sentença

•30/08/2023, 13:07

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/04/2025, 15:22

Sentença

•14/03/2025, 13:40

Decisão

•09/01/2025, 14:21

Decisão

•29/10/2024, 16:57

Despacho

•06/10/2024, 14:45

Decisão

•16/08/2024, 15:27

Despacho

•16/07/2024, 20:23

Decisão

•14/06/2024, 15:52

Despacho

•05/06/2024, 17:41

Despacho

•13/05/2024, 22:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:50

Decisão

•16/11/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 17:43

Sentença

•30/08/2023, 13:07

Projeto de Sentença

•25/08/2023, 03:02

Decisão

•23/06/2023, 18:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 20:54

Despacho

•20/06/2023, 16:04

Despacho

•07/06/2023, 12:54