Acordo de Não Persecução Penal 0809563-71.2024.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAXIMO DA CONCEICAO

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM

OAB/RJ 239832·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANDRADE CRUZ

OAB/RJ 196906·CPF·Representa: Réu

MATHEUS MACEDO PEREIRA

OAB/RJ 243560·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(131)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MAXIMO DA CONCEICAO

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SANDRO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

SANDRO COELHO DE OLIVEIRA

Reu

1 VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI E DE DEFESA DA MULHER JUNTO AO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ITABORAI ( 489 )

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL DE ITABORAI ( 7419262 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

08/11/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 23:10

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:32

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MATHEUS MACEDO PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 14:18

Despacho

•23/10/2025, 17:27

13/11/2025, 00:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

12/11/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 14:18

Conclusos ao Juiz

08/11/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 23:10

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA CARDOSO AMORIM em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

29/10/2025, 09:08

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:30

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de diligência

28/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 13:55

Conclusos ao Juiz

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:50

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:47

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de SANDRO COELHO DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:12

Juntada de Petição de ciência

26/09/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2025 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

24/09/2025, 13:25

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 23:07

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 21:09

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 14:34

Expedição de Informações.

21/05/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

09/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:26

Recebida a denúncia contra SANDRO COELHO DE OLIVEIRA (ACUSADO)

09/05/2025, 15:26

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 13:32

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de denúncia (outras)

06/05/2025, 16:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:54

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 15:04

Juntada de Petição de ciência

28/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 12:13

Conclusos para despacho

27/04/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 21:53

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE CRUZ em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

12/03/2025, 00:32

Publicado Intimação em 11/03/2025.

12/03/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 22:11

Juntada de Ata da Audiência

26/02/2025, 16:58

Audiência Preliminar não-realizada para 25/02/2025 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

26/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 19:37

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE CRUZ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I - ID 137492307 - Telefone e e-mail anotados pelo gabinete do juízo. II - Designo AE para homologação de ANPP para o dia 25 de fevereiro de 2025, às 13h40min. III - Intime-se o indiciado. IV - Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809563-71.2024.8.19.0023. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: SANDRO COELHO DE OLIVEIRA I - ID 137492307 - Telefone e e-mail anotados pelo gabinete do juízo. II - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DESPACHO Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Designo AE para homologação de ANPP para o dia 25 de fevere

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

10/01/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 14:24

Audiência Preliminar designada para 25/02/2025 13:40 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

09/01/2025, 14:20

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:02

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE CRUZ em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

08/12/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 13:55

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE CRUZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de ciência

11/10/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 15:34

Audiência Preliminar cancelada para 29/10/2024 12:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

09/10/2024, 17:34

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

08/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de RAFAEL ANDRADE CRUZ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:40

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de ciência

21/08/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:56

Audiência Preliminar designada para 29/10/2024 12:50 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.

16/08/2024, 15:21

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:50

Despacho

•24/09/2025, 15:27

Decisão

•09/05/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:32

Despacho

•30/04/2025, 09:57

Despacho

•28/04/2025, 12:13

Despacho

•09/01/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:02

Despacho

•05/12/2024, 18:30

Despacho

•10/10/2024, 15:34

Despacho

•20/08/2024, 12:56

Outros documentos

•16/08/2024, 15:03