Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806439-38.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 69.015,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

CELIA WERNECH GARCIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CELIA WERNECH GARCIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CECILE SOARES LUZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806439-38.2024.8.19.0037. AUTOR: CELIA WERNECH GARCIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2] Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, cite-se/intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC. NOVA F

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA WERNECH GARCIA - CPF: 712.824.917-68 (AUTOR).

09/01/2025, 15:14

Todas as movimentações(30)

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CECILE SOARES LUZ em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/01/2025, 15:14

Despacho

•02/10/2024, 12:44

09/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806439-38.2024.8.19.0037. AUTOR: CELIA WERNECH GARCIA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se. 2] Nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, cite-se/intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação ao cumprimento de sentença, nos moldes do artigo 535 do CPC. NOVA F

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de diligência

17/01/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA WERNECH GARCIA - CPF: 712.824.917-68 (AUTOR).

09/01/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de CECILE SOARES LUZ em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:44

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de CECILE SOARES LUZ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 13:24

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 10:48

Despacho

•17/07/2024, 13:24

Outros documentos

•16/07/2024, 10:48

Outros documentos

•16/07/2024, 10:48

Outros documentos

•16/07/2024, 10:48