Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0967951-41.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JEAN PIERRE LACERDA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA

OAB/RJ 182683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/09/2025, 13:48

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:48

Baixa Definitiva

14/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:55

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 13:48

Despacho

•10/07/2025, 18:05

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:48

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

15/09/2025, 13:48

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 20:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:55

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 18:05

Conclusos ao Juiz

07/07/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

31/01/2025, 04:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de contestação

17/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de parecer técnico

26/12/2024, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - o NATJUS, para parecer em até 5 dias. Certificado o transcurso dos prazos de defesa e com a manifestação do NATJUS, remeta-se ao MP. Depois, voltem para sentença. Intime-se.

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 17:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/12/2024, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de outros anexos

16/12/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:10

Despacho

•12/05/2025, 16:52

Decisão

•17/12/2024, 17:20