Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813151-84.2022.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.422,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CRISTIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

PREFEITO VLADIMIR GAROTINHO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 149393·CPF·Representa: Autor

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 88869·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

CRISTIANE GOMES DA SILVA

CPF

Autor

PROCON MUNICIPIO DE CAMPOS

Terceiro

PREFEITO VLADIMIR GAROTINHO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

HOSPITAL GUILHERME ALVARO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:59

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Mandado em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:42

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 12:38

Despacho

•15/10/2025, 14:29

07/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 10:59

Conclusos ao Juiz

16/12/2025, 15:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/10/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:29

Publicado Mandado em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:29

Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:43

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/07/2025, 14:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

30/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 27/06/2025.

30/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 08:18

Recebidos os autos

10/06/2025, 05:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição

10/06/2025, 05:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 14:25

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

11/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

27/02/2025, 20:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 11:53

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/02/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813151-84.2022.8.19.0014. RECORRENTE: CRISTIANE GOMES DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique a serventia se foi cumprido o Id161979800. RIO DE JANEIRO, 9 de janeir Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

13/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:23

Conclusos ao Juiz

26/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 13:14

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

15/12/2024, 21:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 20:35

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 15:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/12/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:08

Conclusos para despacho

04/12/2024, 19:43

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

22/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:32

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 13:31

Recebidos os autos

24/10/2024, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

21/10/2024, 19:26

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 14:07

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/09/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:38

Juntada de Petição de certidão

04/09/2024, 13:10

Recebidos os autos

04/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

03/09/2024, 20:39

Juntada de Petição de certidão

03/09/2024, 15:24

Recebidos os autos

03/09/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

02/09/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 19:50

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:53

Juntada de Petição de termo de autuação

02/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/06/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de contra-razões

11/06/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

06/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 17:44

Outras Decisões

02/05/2024, 17:44

Conclusos ao Juiz

04/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 22:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:47

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:25

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 11:25

Conclusos ao Juiz

27/11/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 20:35

Conclusos ao Juiz

19/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/10/2023 23:59.

08/10/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:42

Conclusos ao Juiz

30/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de contestação

29/08/2023, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:16

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:13

Expedição de Mandado.

15/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 15:53

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

03/07/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 16:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/06/2023, 13:07

Conclusos ao Juiz

22/06/2023, 20:17

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:52

Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 07:39

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:41

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de parecer técnico

17/04/2023, 16:59

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:50

Conclusos ao Juiz

22/03/2023, 22:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:17

Conclusos ao Juiz

21/03/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:55

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:06

Conclusos ao Juiz

14/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 16:49

Expedição de Informações.

09/02/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:59

Conclusos ao Juiz

02/02/2023, 15:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTIANE GOMES DA SILVA - CPF: 112.453.057-60 (AUTOR).

02/02/2023, 14:52

Conclusos ao Juiz

20/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 21:13

Conclusos ao Juiz

07/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:53

Conclusos ao Juiz

15/11/2022, 22:49

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 15:29

Petição

•10/07/2025, 10:23

Despacho

•08/07/2025, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:54

Despacho

•18/06/2025, 17:59

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:46

Despacho

•16/01/2025, 17:17

Despacho

•09/01/2025, 15:23

Despacho

•13/12/2024, 12:00

Despacho

•05/12/2024, 18:08

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:38

Todos os documentos(34)

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/10/2025, 12:38

Despacho

•15/10/2025, 14:29

Petição

•10/07/2025, 10:23

Despacho

•08/07/2025, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/07/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 17:54

Despacho

•18/06/2025, 17:59

Despacho

•10/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 20:46

Despacho

•16/01/2025, 17:17

Despacho

•09/01/2025, 15:23

Despacho

•13/12/2024, 12:00

Despacho

•05/12/2024, 18:08

Despacho

•31/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:38

Outros documentos

•02/09/2024, 18:53

Despacho

•02/09/2024, 18:53

Decisão

•02/09/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 20:10

Decisão

•02/05/2024, 17:44

Sentença

•29/01/2024, 11:25

Despacho

•24/10/2023, 20:35

Despacho

•30/08/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 22:57

Decisão

•26/06/2023, 13:07

Despacho

•24/05/2023, 13:52

Despacho

•24/04/2023, 15:41

Despacho

•27/03/2023, 11:50

Despacho

•22/03/2023, 14:17

Despacho

•14/02/2023, 15:06

Despacho

•07/02/2023, 17:59

Decisão

•02/02/2023, 14:52

Despacho

•12/12/2022, 21:13

Despacho

•28/11/2022, 10:53