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0812543-37.2023.8.19.0213

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita
Partes do Processo
ARY ANTONIO DE CARVALHO
CPF 135.***.***-87
Autor
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO
Terceiro
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Terceiro
AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
ROBERTA CARVALHO E FREITAS
OAB/RJ 219780Representa: ATIVO
RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA
OAB/RJ 234741Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856Representa: PASSIVO
RICARDO DA COSTA ALVES
OAB/RJ 102800Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:45

Processo Desarquivado

27/02/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:44

Processo Reativado

27/02/2026, 16:44

Juntada de Petição de extrato de grerj

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de certidão de débito

20/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:28
Documentos
Sentença
12/08/2025, 13:59
Despacho
30/06/2025, 16:05
Despacho
30/06/2025, 16:05
Despacho
23/06/2025, 13:41
Decisão
28/05/2025, 13:40
Despacho
10/03/2025, 19:16
Decisão
17/02/2025, 14:49
Despacho
18/12/2024, 14:27
Despacho
26/11/2024, 16:00
Decisão
05/11/2024, 18:06
Ato Ordinatório
16/10/2024, 10:22
Decisão
26/09/2024, 23:32
Despacho
15/08/2024, 18:23
Despacho
25/07/2024, 19:08
Execução / Cumprimento de Sentença
12/07/2024, 13:42