Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0859427-18.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARISTELA DE ARAUJO TINDO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS

OAB/RJ 135453·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SIMOES LOPES

OAB/RJ 127571·CPF·Representa: Autor

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS

OAB/RJ 70847·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 07:21

Juntada de Ofício - CARTÓRIO

07/04/2026, 13:01

Expedição de ofício

09/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

24/11/2025, 16:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:24

Todas as movimentações(81)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/05/2026, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 07:21

DESPACHO

•14/04/2025, 18:38

06/05/2026, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:21

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 07:21

Juntada de Ofício - CARTÓRIO

07/04/2026, 13:01

Expedição de ofício

09/01/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 14:56

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

24/11/2025, 16:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/09/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0859427-18.2022.8.19.0001. REQUERENTE: MARISTELA DE ARAUJO TINDO REQUERIDO: RIOPREVIDENCIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se a manifestação do réu. Após, ao MP quanto à produção de prova requeria pela autora no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2025, 08:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RioPrevidencia em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 02/09/2024.

26/09/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

26/08/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

22/08/2024, 15:41

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:26

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

13/08/2024, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:03

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/05/2024, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:19

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

03/05/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 16:09

Publicação - Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

25/09/2023, 08:21

Juntado(a) - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2023, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2023, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/09/2023, 18:55

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/07/2023, 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2023, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/05/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

08/03/2023, 11:52

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2023, 17:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARISTELA DE ARAUJO TINDO - CPF: 709.918.477-68 (REQUERENTE).

10/11/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/11/2022, 17:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:20

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:54

DESPACHO

•09/01/2025, 16:02

DESPACHO

•24/10/2024, 16:32

DESPACHO

•28/08/2024, 14:40

DECISÃO

•07/05/2024, 15:03

DESPACHO

•26/09/2023, 09:38

DESPACHO

•12/09/2023, 12:17

DESPACHO

•29/05/2023, 16:24

DESPACHO

•08/03/2023, 13:55

DECISÃO

•10/11/2022, 19:32