Tutela Cautelar Antecedente 0800460-63.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelamento de Distribuição

06/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/12/2025, 00:15

Todas as movimentações(66)

Cancelamento de Distribuição

06/04/2026, 14:04

Transitado em Julgado

06/04/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/02/2026, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 15:06

DESPACHO

•17/01/2025, 11:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 22:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 21:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

05/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

04/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/01/2026, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/12/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/12/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

25/11/2025, 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/10/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 08:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 23/10/2025 19:01:59)

24/10/2025, 08:58

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 14:04

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:58

Classe retificada - Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:40

Classe retificada - Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:38

Classe retificada - Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2025, 13:37

Classe retificada - Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 12:34

Classe retificada - Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2025, 12:31

Classe retificada - Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

10/02/2025, 12:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se a decisão de id. 165938778.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800460-63.2025.8.19.0004. AUTOR: RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Cumpra-se a decisão de id. 165938778. São Gonçalo, na data da assinatura digital. ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800460-63.2025.8.19.0004. AUTOR: RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e no mérito os acolho para sanar o erro material apontado

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800460-63.2025.8.19.0004. AUTOR: RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS A Lei nº 12.153/2009, ao criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública, determinou no §4º do art. 2º que as cau Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:29

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:47

Embargos de Declaraçao Acolhidos - Embargos de declaração acolhidos

14/01/2025, 17:47

Declarada incompetência

14/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:06

Declarada incompetência

09/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:57

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:37

DECISÃO

•14/01/2025, 17:47

DECISÃO

•09/01/2025, 16:06