Tutela Cautelar Antecedente 0800460-63.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

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Prova OralConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Tutela Cautelar Antecedente · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FGV

Terceiro

FGV FUNDACAO GETULIO VARGAS

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de migração

10/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:58

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:38

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2025, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 12:34

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2025, 12:31

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

10/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Todas as movimentações(42)

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:04

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

10/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de certidão de migração

10/09/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•17/01/2025, 11:25

Decisão

•14/01/2025, 17:47

10/09/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:58

Classe retificada de PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 13:38

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/02/2025, 13:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

10/02/2025, 12:34

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2025, 12:31

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

10/02/2025, 12:29

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:17

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 17:47

Embargos de declaração acolhidos

14/01/2025, 17:47

Declarada incompetência

14/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão

13/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/01/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:06

Declarada incompetência

09/01/2025, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:57

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 15:37

Decisão

•09/01/2025, 16:06

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37

Outros Anexos

•09/01/2025, 15:37