Cumprimento de sentença 0806000-22.2022.8.19.0029 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 20.117,75

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé

Partes do Processo

RAQUEL SANTOS FELICIO

CPF

Autor

KELVIN EDUARDO DENZER

CPF

Reu

LBR STORE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA

OAB/RJ 163077·CPF·Representa: Autor

KELVIN EDUARDO DENZER

CPF·Representa: Réu

DIEGO VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/SC 21273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/05/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2026, 13:21

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

30/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(150)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 15:28

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/05/2026, 15:28

Conclusos ao Juiz

11/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 15:28

Decisão

•09/01/2026, 13:21

11/05/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:31

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2026, 13:21

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

30/12/2025, 05:00

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 21:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:08

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:08

Conclusos ao Juiz

29/10/2025, 16:40

Juntada de certidão

29/10/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 16:25

Conclusos ao Juiz

21/10/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:46

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:52

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

15/05/2025, 19:10

Juntada de certidão

06/05/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:29

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:29

Expedição de Carta precatória.

29/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 15:53

Outras Decisões

28/04/2025, 15:53

Conclusos ao Juiz

28/04/2025, 13:34

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:05

Juntada de certidão

25/03/2025, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806000-22.2022.8.19.0029. EXEQUENTE: RAQUEL SANTOS FELICIO EXECUTADO: LBR STORE LTDA, KELVIN EDUARDO DENZER Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não se esgotaram todos os meios de localização de bens da empresa executada ára satisfação d

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:41

Outras Decisões

09/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 16:45

Conclusos ao Juiz

18/10/2024, 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:53

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FELICIO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 15:45

Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 12:11

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 13:55

Juntada de certidão

20/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 18:09

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FELICIO em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de LBR STORE LTDA em 28/07/2024 23:59.

29/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 14:46

Outras Decisões

16/07/2024, 11:38

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 11:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

15/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:03

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/07/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/07/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/06/2024

11/06/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 22:16

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FELICIO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de LBR STORE LTDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/05/2024, 14:59

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 14:59

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 12:43

Juntada de Projeto de sentença

07/05/2024, 12:42

Recebidos os autos

07/05/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO

17/04/2024, 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.

17/04/2024, 16:05

Juntada de Ata da Audiência

17/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 11:13

Juntada de carta precatória

11/01/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 18:48

Expedição de Carta precatória.

23/11/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 22:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.

22/11/2023, 22:25

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

18/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:29

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:57

Decorrido prazo de RAQUEL SANTOS FELICIO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:59

Expedição de Carta precatória.

25/05/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:57

Expedição de Carta precatória.

02/05/2023, 18:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:54

Conclusos ao Juiz

24/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 19:21

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2023, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:51

Outras Decisões

01/02/2023, 13:51

Conclusos ao Juiz

01/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 22:49

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

13/01/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:03

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 14:37

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:21

Conclusos ao Juiz

06/12/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 15:58

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:58

Despacho

•03/11/2025, 15:41

Despacho

•27/10/2025, 16:25

Despacho

•01/09/2025, 15:52

Decisão

•28/04/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 01:13

Despacho

•25/03/2025, 13:23

Decisão

•09/01/2025, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 23:47

Despacho

•18/10/2024, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 21:07

Despacho

•24/09/2024, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 11:57

Despacho

•05/09/2024, 15:45

Todos os documentos(26)

Sentença

•13/05/2026, 15:28

Decisão

•09/01/2026, 13:21

Despacho

•03/11/2025, 15:41

Despacho

•27/10/2025, 16:25

Despacho

•01/09/2025, 15:52

Decisão

•28/04/2025, 15:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/04/2025, 01:13

Despacho

•25/03/2025, 13:23

Decisão

•09/01/2025, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2024, 23:47

Despacho

•18/10/2024, 16:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 21:07

Despacho

•24/09/2024, 16:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/09/2024, 11:57

Despacho

•05/09/2024, 15:45

Decisão

•22/08/2024, 12:11

Decisão

•16/07/2024, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/07/2024, 14:33

Sentença

•15/05/2024, 14:59

Projeto de Sentença

•07/05/2024, 12:42

Despacho

•13/09/2023, 15:29

Outros Anexos

•23/06/2023, 16:59

Despacho

•27/04/2023, 15:54

Decisão

•01/02/2023, 13:51

Despacho

•11/01/2023, 17:03

Despacho

•06/12/2022, 18:21