Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0943072-67.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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—

AcessibilidadeOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 37.284,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIA CLARA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANDIR BRASIL DE LIMA

OAB/RJ 75647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA CLARA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

COLEGIO DOM OTON MOTA

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

20/09/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:54

Outras Decisões

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(34)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:38

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:25

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 14:25

Decisão

•27/05/2025, 14:54

22/09/2025, 14:25

Conclusos ao Juiz

20/09/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:33

Juntada de Petição de contestação

17/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:05

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:54

Outras Decisões

27/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:22

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0943072-67.2024.8.19.0001. REQUERENTE: MARIA CLARA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESCOLA COMERCIAL SAO JOSE - EPP 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida s Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2025, 17:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2024, 17:44

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/12/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:35

Decorrido prazo de MARIA CLARA BARBOSA GUIMARAES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:04

Declarada incompetência

25/10/2024, 18:15

Conclusos ao Juiz

25/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 14:31

Decisão

•09/01/2025, 17:09

Decisão

•25/10/2024, 18:15