Procedimento Comum Cível 0801996-21.2024.8.19.0077 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.535,61

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Seropédica

Partes do Processo

JONIMAR DE JESUS FARIA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVERTON BEMFICA RODRIGUES

OAB/RS 63329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(85)

JONIMAR DE JESUS FARIA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:05

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 19:08

Decisão em Audiência

10/03/2026, 19:08

Outras Decisões

10/03/2026, 19:08

Juntada de Ata da Audiência

27/02/2026, 18:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2026 11:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.

27/02/2026, 18:56

Juntada de carta

27/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2026 11:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.

26/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de JONIMAR DE JESUS FARIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de EVERTON BEMFICA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de diligência

15/02/2026, 17:42

Juntada de carta

12/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:05

Conclusos ao Juiz

10/03/2026, 19:08

Decisão em Audiência

10/03/2026, 19:08

Outras Decisões

10/03/2026, 19:08

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 19:08

Decisão

•06/02/2026, 17:24

Juntada de Ata da Audiência

27/02/2026, 18:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2026 11:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.

27/02/2026, 18:56

Juntada de carta

27/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2026 11:30 2ª Vara da Comarca de Seropédica.

26/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de JONIMAR DE JESUS FARIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de EVERTON BEMFICA RODRIGUES em 24/02/2026 23:59.

26/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de diligência

15/02/2026, 17:42

Juntada de carta

12/02/2026, 17:18

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:39

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 17:24

Outras Decisões

06/02/2026, 17:24

Conclusos ao Juiz

05/02/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

31/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 29/10/2025.

31/10/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/10/2025, 19:01

Conclusos ao Juiz

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:11

Conclusos ao Juiz

30/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:23

Decorrido prazo de EVERTON BEMFICA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de JONIMAR DE JESUS FARIA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de EVERTON BEMFICA RODRIGUES em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 02:28

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2025, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.

15/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:01

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801996-21.2024.8.19.0077. AUTOR: JONIMAR DE JESUS FARIA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que o filho menor também integra o rol do artigo 16, I da Lei Lei 8213/91, remetam-se os autos ao Ministério Público. SEROPÉDICA, 9 de janeiro de 2025. PAULA LOVATO PAGNAN Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de outros documentos

05/12/2024, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

19/11/2024, 14:23

Juntada de carta

19/11/2024, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:34

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 19:04

Decisão

•27/10/2025, 19:01

Despacho

•15/08/2025, 13:11

Despacho

•11/04/2025, 18:01

Despacho

•09/01/2025, 17:15

Despacho

•19/11/2024, 17:42

Despacho

•05/11/2024, 12:34