Procedimento Comum Cível 0827059-90.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.463,49

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

HORTENCIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ MARINHO FERNANDES

OAB/RJ 216782·CPF·Representa: Autor

ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS

OAB/RJ 218907·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

HORTENCIA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALAN DE SOUZA VAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

19/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão de débito

19/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/01/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827059-90.2022.8.19.0021. AUTOR: HORTENCIA ALVES DE FREITAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em atenção aos requerimentos de ids. 153196630, 153205677 e 158748819, nada a prover, considerando que já foi homologado acordo entre as Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:27

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

19/08/2025, 09:02

Juntada de Petição de certidão de débito

19/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

28/01/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 15:19

Despacho

•09/01/2025, 22:27

28/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0827059-90.2022.8.19.0021. AUTOR: HORTENCIA ALVES DE FREITAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Em atenção aos requerimentos de ids. 153196630, 153205677 e 158748819, nada a prover, considerando que já foi homologado acordo entre as Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 22:27

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2024, 22:05

Homologada a Transação

27/10/2024, 22:05

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:21

Decorrido prazo de FERNANDO SARIAN ALTOUNIAN em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:38

Outras Decisões

08/02/2024, 17:38

Conclusos ao Juiz

23/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de HORTENCIA ALVES DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de ALAN DE SOUZA VAZ em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 16:05

Conclusos ao Juiz

21/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 19:01

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 06:25

Decorrido prazo de HORTENCIA ALVES DE FREITAS em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:53

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 14:19

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:29

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 17:06

Conclusos ao Juiz

07/10/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:05

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:22

Sentença

•27/10/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:21

Decisão

•08/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:32

Decisão

•21/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 19:01

Decisão

•11/10/2022, 17:06