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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JORGE TEIXEIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO BATISTA CHAGAS - EXCLUÍDA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Decisão Interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO EXECUTIVO Nº 20/2026

Todas as movimentações(126)