Cumprimento de sentença 0825666-11.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANTONIO DONIZETE DA SILVA

CPF

Autor

PORTCOB ASSESSORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO

OAB/RJ 206585·CPF·Representa: Autor

JERFFERSON VITOR PEDROSA

OAB/CE 45426·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/04/2026, 13:08

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 15:09

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Todas as movimentações(140)

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:14

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•06/03/2026, 15:09

05/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 13:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

10/04/2026, 13:08

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2026, 15:09

Conclusos ao Juiz

05/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:34

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:23

Conclusos ao Juiz

06/02/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE DA SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:45

Conclusos ao Juiz

27/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:55

Desentranhado o documento

13/01/2026, 15:26

Juntada de carta precatória

13/01/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:24

Publicado Despacho em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 17:08

Conclusos ao Juiz

12/12/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:02

Juntada de carta precatória

26/11/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 10:56

Expedição de Carta precatória.

14/08/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 17:33

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:41

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:29

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 16:35

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:00

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:40

Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 07:55

Publicado Intimação em 07/04/2025.

08/04/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:19

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DONIZETE DA SILVA EXECUTADO: DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA Fica a parte autora intimada do seguinte ato ordinatório: Ao autor para que forneça seus dados bancários ou de seu patrono com poderes especiais para receber, contendo Banco, agencia, tipo de conta, nome completo e CPF do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados, con Intimação - INTIMAÇÃO ELETRONICA Processo nº: 0825666-11.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:08

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 11:57

Publicado Decisão em 26/11/2024.

02/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 17:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2024, 14:45

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 13:04

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/09/2024, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/09/2024, 14:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 14:39

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:42

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 15:45

Juntada de petição

28/08/2024, 15:45

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

27/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:33

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETE DA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Decorrido prazo de DIRETRIZ SOLUCOES E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2024, 01:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2024, 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

05/07/2024, 11:45

Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 21:50

Juntada de Projeto de sentença

04/07/2024, 21:50

Recebidos os autos

04/07/2024, 21:50

Juntada de Ata da Audiência

08/05/2024, 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

08/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO

08/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2024, 22:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/05/2024, 14:36

Juntada de petição

05/04/2024, 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 17:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 11:00 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

03/04/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 17:21

Despacho

•06/02/2026, 15:23

Despacho

•06/02/2026, 15:23

Despacho

•27/01/2026, 17:45

Despacho

•27/01/2026, 17:45

Despacho

•12/12/2025, 17:08

Despacho

•12/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:56

Despacho

•12/08/2025, 17:33

Despacho

•12/08/2025, 17:33

Despacho

•01/08/2025, 17:29

Despacho

•01/08/2025, 17:29

Decisão

•29/05/2025, 16:35

Todos os documentos(31)

Sentença

•10/04/2026, 13:08

Decisão

•06/03/2026, 15:09

Despacho

•06/02/2026, 15:23

Despacho

•06/02/2026, 15:23

Despacho

•27/01/2026, 17:45

Despacho

•27/01/2026, 17:45

Despacho

•12/12/2025, 17:08

Despacho

•12/12/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:56

Despacho

•12/08/2025, 17:33

Despacho

•12/08/2025, 17:33

Despacho

•01/08/2025, 17:29

Despacho

•01/08/2025, 17:29

Decisão

•29/05/2025, 16:35

Despacho

•22/05/2025, 18:40

Decisão

•08/04/2025, 17:03

Despacho

•03/04/2025, 14:25

Despacho

•02/04/2025, 13:39

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Despacho

•19/03/2025, 16:41

Decisão

•22/01/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:08

Decisão

•22/11/2024, 17:35

Decisão

•20/09/2024, 14:45

Decisão

•03/09/2024, 17:43

Despacho

•28/08/2024, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 10:28

Sentença

•05/07/2024, 11:45

Projeto de Sentença

•04/07/2024, 21:50