Procedimento Comum Cível 0877056-34.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 48ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Privado (antiga 17ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ROBERTA DANTAS SZAPOWAL

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO

OAB/RJ 200252·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO

OAB/RJ 154532·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS ARAUJO

OAB/RJ 196819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30014293820268190000/TJRJ

14/04/2026, 16:44

Arquivado definitivamente

17/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - CAP48VCIV -> DICAF

17/03/2026, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 198

17/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 210

17/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/03/2026, 09:16

Expedição de Alvará

16/03/2026, 20:15

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

16/03/2026, 20:15

Expedição de Alvará

16/03/2026, 20:15

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

16/03/2026, 20:15

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS FERNANDES - EXCLUÍDA

13/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 194 e 197

12/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(218)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30014293820268190000/TJRJ

14/04/2026, 16:44

Arquivado definitivamente

17/03/2026, 15:38

Remetidos os Autos para Divisão de Cálculo de Custas Finais - CAP48VCIV -> DICAF

17/03/2026, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 198

17/03/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 208 e 210

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:50

SENTENÇA

•02/03/2026, 19:36

17/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

17/03/2026, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/03/2026, 09:16

Expedição de Alvará

16/03/2026, 20:15

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

16/03/2026, 20:15

Expedição de Alvará

16/03/2026, 20:15

Expedida/Certificada a intimação Eletrônica - Requisição de pagamento BB

16/03/2026, 20:15

Juntada de certidão

13/03/2026, 14:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS FERNANDES - EXCLUÍDA

13/03/2026, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 194 e 197

12/03/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

05/03/2026, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

05/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198

04/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:36

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 3001429-38.2026.8.19.0000/TJRJ - ref. ao(s) evento(s): 7

24/02/2026, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30014293820268190000/TJRJ

23/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 08:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30014293820268190000/TJRJ

10/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

09/02/2026, 16:53

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

09/02/2026, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/01/2026, 18:08

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/01/2026, 19:11

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 17:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:38

Publicação - Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 01:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/11/2025, 23:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/10/2025, 17:27

Juntado(a) - Juntada de petição

13/10/2025, 16:12

Juntado(a) - Juntada de petição

13/10/2025, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

11/10/2025, 02:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:43

Outras decisões

16/09/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/09/2025, 09:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 21:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/08/2025, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:59

Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:59

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:07

Outras decisões

21/07/2025, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/07/2025, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:50

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - DJO - ROBERTA DANTAS SZAPOWAL (1).pdf - 3204/2025.00570171

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - CÁLCULO - ROBERTA DANTAS SZAPOWAL.pdf - 3204/2025.00570171

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Anexo - SUBSTABELECIMENTO - ROBERTA DANTAS SZAPOWAL.pdf - 3204/2025

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00570171 Petição

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Movimento - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00379800 Petição

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Decisão

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Julg. Monocrático Sem Resolução de Mérito

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00383182 Petição

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

08/07/2025, 11:46

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2025.00339324 Petição

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0877056-34.2024.8.19.0001

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Relatório

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 13/03/2025 11:25

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Acórdão

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12266 DATA 08/04/2025 10:01

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento

08/07/2025, 11:45

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

08/07/2025, 11:45

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

08/07/2025, 11:45

Publicação - Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

06/03/2025, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 20:26

Outras decisões

27/02/2025, 20:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/02/2025, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL SANTOS ARAUJO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:12

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 163273418: CERTIFICO QUE A APELAÇÃO DA AUTORA ROBERTA É TEMPESTIVA OBSERVADA SUA GRATUIDADE. AO APELADO APÓS, AO EG TJ

21/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

09/01/2025, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

09/01/2025, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:36

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 20:25

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 20:24

Juntado(a) - Juntada de informações

21/11/2024, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - Juntada de acórdão

21/11/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/11/2024, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:18

Outras decisões

11/11/2024, 20:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 18:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:01

Publicação - Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 21:39

Outras decisões

29/10/2024, 21:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 16:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:19

Outras decisões

21/10/2024, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2024, 07:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANY DE OLIVEIRA DUARTE JUSTO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS SZAPOWAL em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

27/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:57

Publicação - Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:12

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:32

Decisão de saneamento e de organização do processo

18/09/2024, 15:32

Juntado(a) - Nomeado perito

18/09/2024, 15:32

Juntado(a) - Juntada de informações

04/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/09/2024, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

31/07/2024, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Publicação - Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

21/07/2024, 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 19/07/2024.

21/07/2024, 00:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/07/2024, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:18

Juntado(a) - Juntada de petição

18/07/2024, 14:13

Juntado(a) - Expedição de Informações.

18/07/2024, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2024, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 11:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 06:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/07/2024, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 20:16

Outras decisões

09/07/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/07/2024, 00:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:33

Publicação - Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 20:41

Outras decisões

24/06/2024, 20:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:31

Juntado(a) - Petição Inicial

18/06/2024, 20:34

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:58

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 13:11

DECISÃO

•19/12/2025, 17:59

DESPACHO

•05/11/2025, 12:09

DECISÃO

•16/09/2025, 19:43

DECISÃO

•21/07/2025, 21:07

DECISÃO

•08/07/2025, 11:45

DESPACHO

•08/07/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 11:45

DECISÃO

•27/02/2025, 20:26

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 10:53

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 10:53

SENTENÇA

•25/11/2024, 20:24

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:50

SENTENÇA

•02/03/2026, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 18:58

ACÓRDÃO

•24/02/2026, 13:11

DECISÃO

•19/12/2025, 17:59

DESPACHO

•05/11/2025, 12:09

DECISÃO

•16/09/2025, 19:43

DECISÃO

•21/07/2025, 21:07

DECISÃO

•08/07/2025, 11:45

DESPACHO

•08/07/2025, 11:45

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 11:45

DECISÃO

•27/02/2025, 20:26

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 10:53

ACÓRDÃO

•09/01/2025, 10:53

SENTENÇA

•25/11/2024, 20:24

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 12:52

DECISÃO

•11/11/2024, 20:18

DECISÃO

•29/10/2024, 21:39

DECISÃO

•21/10/2024, 13:19

DECISÃO

•18/09/2024, 15:32

DESPACHO

•07/08/2024, 16:06

DESPACHO

•29/07/2024, 14:29

DECISÃO

•18/07/2024, 12:06

DECISÃO

•09/07/2024, 20:16

DECISÃO

•24/06/2024, 20:41