Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842945-58.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.300,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA SILVEIRA LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

EDUARDO DA COSTA PAES GAMA

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA JUNGER GIL

OAB/RJ 239619·CPF·Representa: Autor

IERES DIAS PIMENTEL

OAB/RJ 113776·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE OLIVEIRA E CRUZ QUEIROGA

OAB/RJ 257661·CPF·Representa: Autor

JULIA BRAGA BANDEIRA

OAB/RJ 255713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 13:29

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:54

Despacho

•21/01/2026, 13:59

31/03/2026, 15:54

Conclusos ao Juiz

31/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/01/2026, 09:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/01/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:59

Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:28

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 16:48

Conclusos ao Juiz

09/09/2025, 15:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

28/08/2025, 09:56

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

23/06/2025, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2025, 18:59

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 14:16

Decorrido prazo de IERES DIAS PIMENTEL em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

13/02/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842945-58.2023.8.19.0001. AUTOR: CLAUDIA MARIA SILVEIRA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: IERES DIAS PIMENTEL Prazo: 15 dias. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842945-58.2023.8.19.0001. AUTOR: CLAUDIA MARIA SILVEIRA LOPES RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: LUISA JUNGER GIL Prazo: 15 dias. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 2025.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 19:12

Conclusos ao Juiz

20/09/2024, 11:21

Recebidos os autos

19/09/2024, 10:13

Juntada de Projeto de sentença

19/09/2024, 10:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

19/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues

04/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:32

Conclusos ao Juiz

29/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 13:35

Despacho

•09/09/2025, 16:48

Decisão

•28/08/2025, 09:56

Decisão

•16/04/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:58

Sentença

•30/09/2024, 19:12

Projeto de Sentença

•19/09/2024, 10:13

Despacho

•11/03/2024, 16:32