Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0857361-94.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.801,64

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JACI MENDES MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

QUÉLEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE

OAB/SC 28315·CPF·Representa: Autor

THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER

OAB/RJ 259404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JACI MENDES MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 16:55

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/09/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(86)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 16:55

Despacho

•18/09/2025, 08:39

22/09/2025, 16:55

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição

18/09/2025, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

08/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual

08/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:04

Conclusos para despacho

08/03/2025, 20:11

Juntada de Petição de apelação

28/01/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:12

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0857361-94.2024.8.19.0001. REQUERENTE: JACI MENDES MACEDO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: THIAGO AKOLZIN DE ALENCAR GASSER Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 10 de janeiro de 202

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 08:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/01/2025, 08:51

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 08:50

Recebidos os autos

09/01/2025, 15:28

Juntada de Projeto de sentença

09/01/2025, 15:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE ROSADO DUARTE

20/12/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:46

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 15:04

Juntada de carta

04/10/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 11:10

Juntada de petição

01/08/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/06/2024, 19:49

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de parecer técnico

07/06/2024, 09:49

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:33

Decorrido prazo de QUELEN BEATRIZ CRIZEL MANSKE em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 19:46

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/05/2024, 16:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:57

Declarada incompetência

13/05/2024, 12:07

Conclusos ao Juiz

13/05/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 00:23

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/05/2024, 00:20

Distribuído por sorteio

10/05/2024, 18:52

Juntada de Petição de outros anexos

10/05/2024, 18:52

Certidão

•18/09/2025, 08:39

Despacho

•18/09/2025, 08:39

Certidão

•18/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:04

Decisão

•10/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:30

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Sentença

•10/01/2025, 08:51

Projeto de Sentença

•09/01/2025, 15:28

Despacho

•09/10/2024, 17:46

Decisão

•24/06/2024, 19:49

Despacho

•13/05/2024, 19:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/09/2025, 16:55

Despacho

•18/09/2025, 08:39

Certidão

•18/09/2025, 08:39

Despacho

•18/09/2025, 08:39

Certidão

•18/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:04

Decisão

•10/03/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 14:30

Despacho

•10/03/2025, 12:04

Sentença

•10/01/2025, 08:51

Projeto de Sentença

•09/01/2025, 15:28

Despacho

•09/10/2024, 17:46

Decisão

•24/06/2024, 19:49

Despacho

•13/05/2024, 19:46

Decisão

•13/05/2024, 12:07