Procedimento Comum Cível 0806172-85.2023.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

BEATRIZ FARNUM VIANNA

CPF

Autor

DP JUNTO A 4. VARA CIVEL DE PETROPOLIS ( 799 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE AURELIO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO

CPF·Representa: Autor

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI

CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARINOVIC

CPF·Representa: Autor

ANDREA SEPULVEDA BRITO

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FARNUM VIANNA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:59

Todas as movimentações(62)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BEATRIZ FARNUM VIANNA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 17:50

29/11/2025, 01:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DP JUNTO À 4.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 799 ) em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

12/05/2025, 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806172-85.2023.8.19.0042. AUTOR: BEATRIZ FARNUM VIANNA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Beatriz Farnum Vianna, com o propósito de obter o decreto judicial que ord Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/01/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 12:21

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

10/01/2025, 10:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 10:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Secretário Municipal de Saúde em 20/04/2023 12:09.

21/04/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Central de Regulação de Leitos do Estado RJ em 19/04/2023 20:31.

20/04/2023, 00:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 20:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 23:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 17:52

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:51

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:48

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:48

Concedida a Antecipação de tutela

18/04/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/04/2023, 16:30

Juntado(a) - UTI -BEATRIZ FARNUM VIANNA - Assinado.pdf

18/04/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

18/04/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 13:23

DECISÃO

•18/04/2023, 17:26