Execução Fiscal 0004140-03.2002.8.19.0067 - TJRJ

Execução Fiscal 0004140-03.2002.8.19.0067 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

08/08/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMAD Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004140-03.2002.8.19.0067 Assunto: Multas - Outras / Multas e demais Sanções / Dívida Ativa não-tributária / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004140-03.2002.8.19.0067 Protocolo: 3204/2024.01138187

19/12/2024, 00:00

Remessa

11/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:38

Conclusão

25/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 12:38

Conclusão

02/03/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:42

Juntada de petição

14/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2021, 16:34

Conclusão

20/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 17:43

Documentos

Documento

•22/10/2025, 15:37

Documento

•25/04/2024, 12:39

—

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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