Execução Fiscal 0003603-31.2010.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.762,96

Órgão julgador

Miguel Pereira Nucleo da Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

CNPJ

Autor

EVALDO LISBOA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:23

Trânsito em julgado

16/01/2026, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 10:35

Conclusão

16/12/2025, 10:35

Juntada de petição

16/12/2025, 10:34

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 17:04

Conclusão

08/05/2025, 17:04

Conclusão

01/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APE Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003603-31.2010.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003603-31.2010.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147736

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:49

Juntada de petição

13/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 13:23

Trânsito em julgado

16/01/2026, 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 10:35

Conclusão

16/12/2025, 10:35

Juntada de petição

16/12/2025, 10:34

Documentos

Documento

•16/12/2025, 10:36

Documento

•08/05/2025, 17:06

Processo Desarquivado

16/12/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 17:04

Conclusão

08/05/2025, 17:04

Conclusão

01/04/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO OAB/RJ-121941 APE Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003603-31.2010.8.19.0033 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0003603-31.2010.8.19.0033 Protocolo: 3204/2024.01147736

19/12/2024, 00:00

Remessa

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:49

Juntada de petição

13/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:17

Conclusão

17/10/2024, 13:29

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:10

Documento

21/05/2023, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:02

Conclusão

03/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:17

Expedição de documento

08/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:24

Processo Desarquivado

01/06/2022, 16:24

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 14:35

Redistribuição

23/11/2016, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2011, 16:08

Conclusão

26/01/2011, 16:08

Distribuição

11/11/2010, 16:38

Documento

•01/04/2025, 15:39

Documento

•17/10/2024, 13:29

Documento

•03/05/2023, 12:02

Despacho

•01/06/2022, 15:57