Execução Fiscal 0078391-76.2015.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0078391-76.2015.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: CIA. PROP. BRASILEIRA Relato Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0078391-76.2015.8.19.0021 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0078391-76.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2023.00322133

19/12/2024, 00:00

Remessa

04/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:48

Conclusão

19/04/2023, 10:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/04/2023, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:29

Juntada de petição

17/04/2023, 12:03

Remessa

07/11/2022, 12:29

Conclusão

04/11/2022, 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:11

Documentos

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2023, 22:40

Petição Inicial/Doc. de Origem

•16/06/2023, 22:40

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Remessa

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

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