0026901-20.2017.8.19.0029

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAGE

CNPJ 29.***.***.0001-45

Autor

FERNANDO JOSE MEIRA DE VASCONCELLOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: FERNANDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: MARLENE DE ARAU Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0026901-20.2017.8.19.0029 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0026901-20.2017.8.19.0029 Protocolo: 3204/2024.00699341

19/12/2024, 00:00

Remessa

12/12/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:35

Remessa

06/08/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:52

Conclusão

16/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:50

Juntada de petição

01/08/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2021, 15:54

Documentos

Documento

•16/11/2023, 14:53

Documento

•14/05/2021, 15:56

Documento

•19/05/2020, 15:47

Documento

•19/02/2019, 16:46

Documento

•11/05/2018, 16:25