Cumprimento de sentença 0804173-35.2024.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de débito

03/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Processo Desarquivado

09/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:58

Processo Reativado

09/04/2025, 11:58

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:58

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de certidão de débito

03/07/2025, 15:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 12/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:18

12/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:55

Processo Desarquivado

09/04/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:58

Processo Reativado

09/04/2025, 11:58

Baixa Definitiva

09/04/2025, 11:58

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 11:58

Expedição de Informações.

09/04/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

25/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:28

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804173-35.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que se faz necessária a expedição de dois mandados de pagamento, sendo um para parte autora e o outro exclusivo para levantamento de honorários, fica intimada eletronicamente o patrono para que esta providencie o recolhimento das custas para expedição de mandado de pagamento (no valor de R$ 13,05), conforme a Portaria CGJ n.º 2.838/2024 (exercício 2025), tabela 01, II, item 11, alínea l. Receita Valor (R$) 1103-1 11,26 6898-0000208-9 0,56 6898-0004245-5 0,56 6246-0008111-6 0,67 Total: 13,05 MESQUITA, 29 de janeiro de 2025. RAQUEL MIRANDA DE OLIVEIRA - Servidor Geral Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 ATO ORDINATÓRIO - Distribuído em10/04/2024 15:53:53 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço]

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

29/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.

23/01/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804173-35.2024.8.19.0213. EXEQUENTE: ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contid Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO - Distribuído em10/04/2024 15:53:53 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço]

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/11/2024, 14:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado em 21/10/2024

11/11/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 08:17

Recebidos os autos

22/10/2024, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/10/2024, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de contra-razões

05/09/2024, 14:39

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2024, 13:51

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

02/08/2024, 15:41

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 15:17

Juntada de Projeto de sentença

31/07/2024, 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 15:16

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ

21/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:04

Expedição de Informações.

21/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:36

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROSELANE SILVA DE LIMA SANTANA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de contestação

24/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 19:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:29

Juntada de Petição de diligência

16/04/2024, 18:37

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:30

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2024, 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2024, 15:54

Conclusos ao Juiz

10/04/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:17

Decisão

•20/08/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:05

Sentença

•02/08/2024, 15:41

Projeto de Sentença

•31/07/2024, 15:16

Decisão

•11/04/2024, 09:28

Decisão

•10/04/2024, 18:30